Direito Empresarial

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DIREITO EMPRESARIAL

O escritório Belém Pacheco & Araripe Advogados Associados atua na área do direito empresarial, sempre buscando a excelência na prática jurídica. Todos os profissionais da área possuem especializações e cursos de aperfeiçoamento. Isso se traduz em uma maior capacidade de compreensão e solução de problemas jurídicos envolvendo o Direito Empresarial.
Entre as atividades da área empresarial, destacam-se:

Direito Societário

  • Constituição e estrutura de sociedades, associações e fundações;
  • Assessoria na elaboração de atas, contratos sociais, estatutos sociais, alterações contratuais ou estatutárias, acordos de acionistas e de sócios, regulamentos e regimentos administrativos internos, códigos de ética, procurações e quaisquer outros documentos societários de rotina das sociedades, associações e fundações; incluindo a organização e a atualização de livros e documentos societários;
  • Assessoria Consultiva em assuntos societários.

Franchising;

  • Consultoria (Exame preliminar da Circular de Oferta de Franquia – C.O.F) e do Contrato de Redes de Franquia, documentos que lhe são submetidos pelos futuros franqueados das redes que pretendam adquirir).
  • Elaboração de Contratos (Confecção de toda a Estrutura Jurídica; C.O.F. e Contrato de Franquia e seus consectários para possibilitar que se torne uma empresa franqueadora.
  • Contencioso (Defesa em juízo de franqueadores, bem como de franqueados, para salvaguardar seus direitos).
  • Pleitear a devolução de royalties pagos indevidamente, etc.

Recuperação Judicial e Falência;

  • Elaboração de pedido de Recuperação Judicial;
  • Administração judicial de empresas em Recuperação e Falência;
  • Habilitação de créditos, acompanhamento em assembleias e apresentação de objeções ao plano de Recuperação.

 

Propriedade Intelectual (o site tem uma página específica para a referida área).

  • Registro de Marca;
  • Patente;
  • Direito Autoral;

 

Elaboração de Contrato de Holding empresarial e patrimonial;

Uma sociedade holding ou sociedade gestora de participações sociais é uma forma de sociedade criada com o objetivo de administrar um grupo de empresas ou para blindagem patrimonial. A holding administra e possui a maioria das ações ou cotas das empresas componentes de um determinado grupo. Essa forma de sociedade é muito utilizada por médias e grandes empresas e, normalmente, visa a melhorar a estrutura de capital, ou é usada como parte de uma parceria com outras empresas ou mercado de trabalho. Também é utilizada no planejamento sucessório, para dispensar a abertura de inventário em caso de falecimento do empresário, bem como evitar a perda de bens em ações judiciais.

As maiores vantagens da constituição da holding é a proteção patrimonial, ou seja, caso o empresário sofra quaisquer tipos de ações, especialmente as trabalhistas, não será possível encontrar bens em seu nome facilmente, por estarem os bens integralizados como capital social da empresa.

No âmbito tributário o empresário terá redução de custo com a tributação sobre a renda de pessoa física, passando a recolher o imposto sobre a pessoa jurídica. No momento da sucessão não será necessário o pagamento do ITCM sobre os bens deixados, pois não há a necessidade de abertura de inventário, pagando o imposto somente e talvez sobre as cotas da empresa.

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