Direito do Consumidor

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DIREITO DO CONSUMIDOR

O escritório Belém Pacheco & Araripe atua tanto em defesa dos direitos dos consumidores, quanto na defesa dos interesses dos envolvidos na cadeia de relação de consumo. Sempre visa o equilíbrio das relações consumeristas, seja por meio de soluções previas pacíficas, seja por meio de acordos extrajudiciais ou judiciais.
Na defesa do consumidor, seja em acordos prévios ou em demandas contra fornecedores de serviços ou produtos, busca o prevalecimento das características ofertadas nos produtos e serviços e todos os compromissos assumidos, sempre respeitando as determinações legais e jurisprudências pertinentes.

Em defesa do consumidor;

  • análise de contratos para identificação de clausulas abusiva;
  • revisão de valores pagos indevidamente em contratos;
  • solicitação administrativa de restituição de valores pagos indevidamente;
  • avaliação de riscos futuros dos negócios realizados;
  • elaboração de pareceres para esclarecimentos.

Na defesa dos fornecedores de produtos e serviços visa demonstrar o ideal cumprimento das obrigações estabelecidas na relação, demonstrar não se tratar de relação de consumo, a observância dos prazos legais, bem como minimizar as consequências de problemas surgidos.

O trabalho exercido ao empresário tem como objetivo:

  • Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo;
  • Atuação consultiva em questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual, por meio da elaboração de opiniões jurídicas;
  • Atuação em procedimentos administrativos e relevante experiência na celebração de – Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante órgãos de defesa do consumidor em todas as esferas da Federação;
  • Assessoria na implementação de recalls em todas as suas vertentes, particularmente na análise de seu cabimento, convocação e procedimentos administrativos/ judiciais decorrentes;

Atuação Judicial

Atuação judicial em ações de consumo, individuais e coletivas, notadamente ações civis públicas e ações coletivas propostas pelo Ministério Público, por associações de consumidores e demais legitimados.

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