O BP&A Advogados Associados nasceu com o propósito de prestar serviços jurídicos de qualidade, por meio de profissionais que cultuam os valores humanos pelo intermédio do Direito, o que o torna um escritório diferente e relevante.
Direito TrabalhistaDIREITO TRABALHISTA O Escritório Belém Pacheco & Araripe Advogados Associados conta com profissionais que atuam de maneira decisiva na propositura e no acompanhamento de ações trabalhistas, adotando procedimentos segmentados específicos para... saiba mais |
Propriedade IntelectualREGISTRO DE MARCA Neste segmento o objetivo é garantir a proteção e exclusividade do uso da marca, além de diminuir o risco de processos ou pagamento de indenizações a terceiros. Para tal, são adotadas atividades como: Realizar a busca prévia... saiba mais |
23/04/2018
Fonte:STJ A contagem dos prazos de suspensão das execuções e para apresentação do plano de recuperação judicial deve ser feita em dias corridos e ininterruptos, decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para o colegiado, esse enten...
Continue lendo12/05/2017
De acordo com a Teoria da Distância, “uma marca nova em seu segmento não precisa ser mais diferente das marcas já existentes do que essas são entre si”. Foi com base nesse entendimento que a Segunda Turma Especializada do Tribunal …
10/04/2017
O juiz responsável pela recuperação judicial de uma empresa não pode converter o processo em falência, de ofício. De acordo com a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, não cabe ao Judiciário avaliar a viabilidade econômica do plano de...
Continue lendoLição X – Do Procedimento Na primeira lição, tratei ligeiramente do processamento da recuperação judicial, numa visão aérea, resumida, no desígnio de apenas introduzir a matéria ao leitor pouco afeto ao tema. Agora, pretendo ingressar mai...
Continue lendoLição IX – Do plano de recuperação judicial O plano de recuperação consiste num projeto de soerguimento do empresário individual ou sociedade empresária em recuperação judicial. Nele deverá constar o conjunto de medidas ou método...
Continue lendoLição VIII – Verificação e Habilitação de Créditos O procedimento de verificação e habilitação tem por escopo definir os créditos que estarão sujeitos à recuperação, seu valor e sua classificação, e será realizado pelo Administra...
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